A Apresentação Antecipada de Cheque Pós-Datado e o Dano Extrapatrimonial: Inconsistências da Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça

Apesar de os novos meios eletrônicos pagamento terem contribuído para a redução do uso cheque, o tradicional título crédito continua sendo uma opção pagamento. O cheque ainda é reconhecido como um instrumento crédito, pois não tem custo operacional comum dos cartões e pode ser endossado, viabilizando terceiros. Sua efetividade foi reconhecida reiterada pela Lei n. 14.181/2021, que acrescentou art. 54-F na 8.078/1990, instituindo modalidade vinculado contrato. sua notória relevância, algumas questões atreladas ao demandam atenção reflexão. Uma delas, quiçá das mais relevantes, seja atinente teor da Súmula 370 Superior Tribunal Justiça, em redação assegura direito indenização por dano moral devida pelo tomador pós-datado apresenta antecipadamente. A despeito precedente jurisprudencial resta questão: mero descumprimento obrigação fazer, no caso apresentação antecipada pós-datado, gera à in re ipsa? Parte-se hipótese rejeita premissa, razão complexidade sobre qual se fundamenta características especiais qualificam relação cambiária constituída saque legal emitente ter fundos depositados conta quando referido crédito. Palavras-chave: Cheque. Dano Moral. 370. Obrigação Não Fazer. Pós-Datado. AbstractAlthough the new electronic means of payment have contributed to reduce use checks, traditional credit instrument remains as option. The check is still recognized instrument, it does not common operating cost and debit cards can be endorsed, enabling third parties. Its effectiveness was reiterated by Law 14,181/2021, which added no. 8,078/1990, establishing modality linked contract. Despite its notorious relevance, some issues demand attention reflection. One them, perhaps most relevant, concerns content Precedent Court Justice, wording guarantees right compensation for damages owed post-dated holder who presents advance. jurisprudential precedent, question remains: Does mere breach obligation so, case early presentation check, generate It starts with hypothesis that rejects premise, due complexity on damage based special characteristics qualify exchange rate constituted cashing such issuer funds deposited an account when said instrument. Keywords: Check. Moral Damage. 370; Obligation do. Post-Dated.